O nosso mandato tem como compromisso a luta pelos direitos do povo maranhense. Nesse sentido, temos os seguintes compromissos:
– Lançar editais públicos e transparentes para a destinação de emendas, condicionando assim a aplicação do dinheiro por critérios técnicos, com base na necessidade do povo, e não por conchavos e negociações políticas.
– Abrir mão no primeiro dia de mandato de privilégios e regalias como auxílio moradia, ajuda de custo e ressarcimento de despesas médicas. Doar mensalmente 30% do salário para iniciativas sociais de ajuda humanitária.
– Reduzir os gastos do gabinete desde o primeiro dia de mandato, me comprometendo a uma economia anual de pelo menos 50% da verba de gabinete.
– Incluir, por meio de uma gestão participativa, a população no processo de discussão, debate e escolha de como serão empregados os recursos das emendas parlamentares do mandato.
– Não votar a favor de nenhum projeto que retire verbas da educação, saúde e proteção social, bem como de qualquer aumento de imposto que afete diretamente o bolso dos brasileiros.
– Prestar contas com a sociedade acerca de todo valor gasto ao longo do mandato de forma transparente e ética.
– Estar presente em todas as sessões da Câmara, bem como justificar qualquer ausência.
Educação é emergência e será agenda prioritária do nosso mandato. Apenas com a garantia de uma educação de qualidade e acessível para todos e todas teremos um Brasil mais justo, desenvolvido e com igualdade de oportunidades, permitindo que todas as crianças e jovens tenham o direito de sonhar e transformarem suas realidades.
– Fortalecimento das Políticas de Primeira Infância
A primeira infância é uma fase fundamental e que constrói bases para toda a vida. Intervenções durante essa fase influenciam significativamente na capacidade de aprendizagem, na formação da personalidade e na forma como nos relacionamos e expressamos nossas emoções. Diversos países desenvolvidos têm a primeira infância como prioridade e, nesse sentido, nossa luta será pelo fortalecimento do Marco Legal da Primeira Infância e de políticas voltadas para a melhoria do acesso e qualidade da educação infantil, beneficiando, também, mães que precisam trabalhar e, para isso, não têm com quem deixar seus filhos.
– Alfabetização para todos e todas
Dentro da educação, é essencial avançarmos na alfabetização. Nesse sentido, nossa luta será pelo investimento em iniciativas e práticas que promovam a alfabetização. No Maranhão, em que pese 15,6% da população entre 15 anos de idade ou mais ainda ser analfabeta (PNAD Educação 2019), o acesso à educação se traduz em garantir crescimento econômico, dignidade, inclusão social e mais oportunidades para as pessoas;
– Ensino Médio Atrativo e Conectado
No Ensino Médio, nossa bandeira é pela garantia do ensino integral e profissionalizante. A escola necessita ser um local conectado com a atualidade e atrativo para os jovens, bem como fornecer subsídios para que eles tenham o direito de sonhar e construírem suas trajetórias. Assim, a busca por investimento em infraestrutura, tecnologia, bem como em políticas contra violência e discriminação serão nossas prioridades.
– Acesso à Formação Técnica e Superior
Estamos comprometidos com a luta pela ampliação da formação e, consequentemente, com a inserção do nosso povo no mercado de trabalho. Em um mundo e mercado cada vez mais dinâmico e que exige o desenvolvimento de novas habilidades, um dos grandes pilares da nossa campanha é defender o acesso de jovens e adultos a cursos técnicos, profissionalizantes e ao ensino superior;
– Propor Soluções e disseminar boas práticas educacionais
Nossos futuros gestores e gestoras públicas estão na sala de aula. Desse modo, lutaremos para que boas práticas educacionais sejam replicadas e executadas visando avançar na qualidade da educação básica, garantir meios de acesso e permanência na escola, bem como para que o monitoramento da aprendizagem através do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e outros mecanismos, seja contínuo.
– Valorização dos Professores e Professoras
Estamos ao lado dos professores na luta pela valorização de seus cargos e na criação de mecanismos a fim reformular e tornar a carreira docente mais atrativa, buscando garantir direitos como a implementação do plano de carreira e a criação de oportunidades para a formação continuada.
– Destinação de Recursos para Ciência, Tecnologia e Inovação
Lutaremos pela destinação de mais recursos e emendas para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação. Sem investimento nessas áreas, o país perde talentos, competitividade e possibilidades de geração de empregos . Assim, o investimento em pesquisa e a integração com as universidades públicas do país serão nossas bandeiras.
Atuar no combate às desigualdades é um compromisso base do nosso mandato. Por esse caminho e pela indução de políticas públicas efetivas, podemos alcançar melhorias nas condições de vida da nossa população, assim como superar problemas estruturais do nosso país. Estamos dispostos a apoiar e pautar reivindicações que dizem dos direitos básicos do nosso povo, pensando nas pluralidades e singularidades da nossa região, visando, sempre, objetivando o enfrentamento da pobreza, das opressões e o desenvolvimento social.
– Políticas Públicas para os mais vulneráveis
Direcionar políticas públicas para regiões vulneráveis, induzindo esforços para atender as demandas e necessidades locais das comunidades, bem como para o fortalecimento dos programas de habitação popular. O direito de viver com dignidade ainda é negado a milhões de brasileiros. No Brasil, estima-se que 33 milhões de pessoas não tenham acesso a moradia digna, segundo relatório do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos. Nesse sentido, o desenvolvimento das áreas urbanas mais vulneráveis, com a garantia de saneamento básico, serviços públicos de qualidade e segurança é direito básico e se traduz em dignidade para tocar a vida, o trabalho, a escola e o lazer.
– Geração de Empregos, Transferência de Renda e Economia Criativa
Lutaremos pelo fortalecimento e melhorias nos Programas de Transferência de Renda e Proteção Social. Ademais, atuaremos na proposição de soluções sustentáveis para a geração de empregos no Brasil, assim como estímulos para a agricultura familiar, pequenos comércios, para a economia criativa e inovações.
– Elaboração de Plano para Redução de Homicídios
De acordo com o 16° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Maranhão registrou cerca de 2.000 mortes violentas intencionais no correr do ano de 2021. Entre essas as tipificações desses assassinatos, estão práticas como latrocínio, violência policial e envolvimento no tráfico de drogas. Apesar dos números apontarem para uma redução desses crimes, quando observado em nível nacional e se comparados aos apontamentos do ano passado, a população negra ainda representa aproximadamente 80% das pessoas mortas. A partir disso, a criação desse plano se mostra urgente. Um Estado que não pensa o genocídio negro como um problema coletivo atua como um agente que legitima o racismo institucional em diversas instituições do poder público (como a polícias, as escolas e os hospital). Sendo assim, pensar em meios de enfrentar esse problema é uma das prioridades do nosso mandato.
– Equidade para as mulheres e Luta contra a Homofobia
De acordo com um estudo promovido pelo IBGE, no 4º trimestre de 2021, as mulheres receberam uma remuneração 20% menor que os homens. Os dados refletem uma sociedade desigual entre os gêneros, assim como uma realidade que tem reflexo direto nos acessos às oportunidades. No que diz respeito à comunidade LGBT, violências como a homofobia, atravessada por estereótipos impostos pelo patriarcado, e a transfobia são armas letais que ameaçam o direito à vida e a liberdade. Isso se torna evidente quando o Brasil lidera o ranking dos países que mais matam pessoas trans no mundo, conforme aponta o Observatório de Políticas Públicas LGBT, que observou o ano de 2020. Entre os estados brasileiros, o Maranhão é o sétimo com o maior registro de crimes com viés homofóbico, em âmbito nacional. Sendo assim, entre as propostas do nosso mandato, está o enfrentamento à violência e às opressões, bem como a luta pela defesa de igualdade e oportunidades.
– Segurança Pública
O acesso às manifestações artístico-culturais é um direito garantido a todas as pessoas do país, de acordo com o artigo Art. 215, da Constituição de 1988. Pensando nisso, nós nos colocamos na linha de frente da luta pelo cumprimento desse direito fundamental, buscando democratizar o acesso à cultura, para que mais pessoas possam frequentar espaços que, por muito tempo, foram negados, assim como impulsionar e lutar por incentivos econômicos e sociais para potencialização do setor. Sendo assim, cultura é direito básico e lutaremos pelo acesso e difusão desse bem tão precioso!
Valorização e incentivo à Cultura
A cultura é responsável por uma parcela significativa do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e, em 2020, empregava cerca de 4,8 milhões de pessoas no Brasil. O Maranhão é um estado rico, diverso e com muito potencial cultural, cultura que é arte, expressão e leva renda e comida pra casa de milhares de maranhenses que estão incluídos na cadeia desse setor, do vendedor ambulante aos técnicos de som e artistas. Por isso, uma das nossas bandeiras é a valorização da cultura através da luta pela destinação de recursos, de forma redistributiva e estratégica, para atividades de incentivo, acesso à cultura e qualificação do setor, bem como atuar na fiscalização e aperfeiçoamento contínuo das Leis de Incentivo.
A descrença na política se tornou realidade no Brasil devido aos diversos casos de corrupção. Nesse sentido, é necessário uma reinvenção política a fim de renovar práticas e propor novas soluções e projetos para uma política mais transparente e que se baseie em evidências e dados, aproximando, também, a população do mandato, do debate e das decisões políticas.
– Edital de emendas parlamentares
– Gabinete Itinerante
– Combate à Corrupção
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