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VISÃO E COMPROMISSOS COM O ELEITOR

O nosso mandato tem como compromisso a luta pelos direitos do povo maranhense. Nesse sentido, temos os seguintes compromissos:

– Lançar editais públicos e transparentes para a destinação de emendas, condicionando assim a aplicação do dinheiro por critérios técnicos, com base na necessidade do povo, e não por conchavos e negociações políticas.

– Abrir mão no primeiro dia de mandato de privilégios e regalias como auxílio moradia, ajuda de custo e ressarcimento de despesas médicas. Doar mensalmente 30% do salário para iniciativas sociais de ajuda humanitária.

– Reduzir os gastos do gabinete desde o primeiro dia de mandato, me comprometendo a uma economia anual de pelo menos 50% da verba de gabinete.

– Incluir, por meio de uma gestão participativa, a população no processo de discussão, debate e escolha de como serão empregados os recursos das emendas parlamentares do mandato.

– Não votar a favor de nenhum projeto que retire verbas da educação, saúde e proteção social, bem como de qualquer aumento de imposto que afete diretamente o bolso dos brasileiros. 

– Prestar contas com a sociedade acerca de todo valor gasto ao longo do mandato de forma transparente e ética.

– Estar presente em todas as sessões da Câmara, bem como justificar qualquer ausência. 

EDUCAÇÃO

Educação é emergência e será agenda prioritária do nosso mandato.  Apenas com a garantia de uma educação de qualidade e acessível para todos e todas teremos um Brasil mais justo, desenvolvido e com igualdade de oportunidades, permitindo que todas as crianças e jovens tenham o direito de sonhar e transformarem suas realidades.

 

– Fortalecimento das Políticas de Primeira Infância

A primeira infância é uma fase fundamental e que constrói bases para toda a vida. Intervenções durante essa fase influenciam significativamente na capacidade de aprendizagem, na formação da personalidade e na forma como nos relacionamos e expressamos nossas emoções. Diversos países desenvolvidos têm a primeira infância como prioridade e, nesse sentido, nossa luta será pelo fortalecimento do Marco Legal da Primeira Infância e de políticas voltadas para a melhoria do acesso e qualidade da educação infantil, beneficiando, também, mães que precisam trabalhar e, para isso, não têm com quem deixar seus filhos.

  • Lutar pela efetivação de programa de ampliação do acesso a creches e pré-escolas de qualidade para crianças em situação de vulnerabilidade social.

 

  • Propor uma Política de Apoio Intersetorial de Primeira Infância em colaboração com os municípios, de modo a englobar e regulamentar as ações e serviços de educação, saúde e assistência social de forma coordenada.

 

  • Propor atualização nos programas sociais de transferência de renda , ampliando o foco à primeira infância.

 

– Alfabetização para todos e todas

Dentro da educação, é essencial avançarmos na alfabetização. Nesse sentido, nossa luta será pelo investimento em iniciativas e práticas que promovam a alfabetização. No Maranhão, em que pese 15,6% da população entre 15 anos de idade ou mais ainda ser analfabeta (PNAD Educação 2019), o acesso à educação se traduz em garantir crescimento econômico, dignidade, inclusão social e mais oportunidades para as pessoas;

 

  • Lutar pela ampliação da oferta de escolas para alfabetização e ensino de jovens e adultos, bem como destinar recursos públicos para programas municipais, estaduais ou do terceiro setor que enfrentam essa mazela.

 

– Ensino Médio Atrativo e Conectado

No Ensino Médio, nossa bandeira é pela garantia do ensino integral e profissionalizante. A escola necessita ser um local conectado com a atualidade e atrativo para os jovens, bem como fornecer subsídios para que eles tenham o direito de sonhar e construírem suas trajetórias. Assim, a busca por investimento em infraestrutura, tecnologia, bem como em políticas contra violência e discriminação serão nossas prioridades. 

 

  • Lutar pelo fortalecimento e expansão da rede federal de ensino regular, técnico e profissional, através dos Institutos Federais, e fomentar programa para apoiar implementação do Ensino Integral nas Secretarias Estaduais de Educação.



Acesso à Formação Técnica e Superior

Estamos comprometidos com a luta pela ampliação da formação e, consequentemente, com a inserção do nosso povo no mercado de trabalho. Em um mundo e mercado cada vez mais dinâmico e que exige o desenvolvimento de novas habilidades, um dos grandes pilares da nossa campanha é defender o acesso de jovens e adultos a cursos técnicos, profissionalizantes e ao ensino superior;

 

  • Garantir recursos para iniciativas do setor público estadual, municipal e do terceiro setor que preparem jovens.

 

  • Criar programa IMPULSIONA, que fomenta cursinhos populares ao longo dos municípios preparando o adolescente e jovem para o acesso ao ensino superior.

 

  • Destinar emendas para iniciativas que ajudem a ampliar a oferta da educação técnica e superior ao longo do Maranhão.

 

  • Contribuir na formulação e efetivação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, visando garantir uma formação técnica conectada com as demandas e necessidades da atualidade, garantindo educação técnica de qualidade, democratização do acesso ao mundo digital, formação contínua, novas oportunidades e geração de empregos.

 

– Propor Soluções e disseminar  boas práticas educacionais

Nossos futuros gestores e gestoras públicas estão na sala de aula. Desse modo, lutaremos para que boas práticas educacionais sejam replicadas e executadas visando avançar na qualidade da educação básica, garantir meios de acesso e permanência na escola, bem como para que o monitoramento da aprendizagem através do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e outros mecanismos, seja contínuo. 

 

  • Propor a  destinação de parte dos recursos da educação para estados e municípios que implementarem boas práticas educacionais, bem como lutar por mecanismos mais redistributivos de transferência de recursos federais da educação para as cidades e estados.

 

  • Apoiar e atuar na criação de um programa de poupança para estudantes de baixa renda, visando estimular a permanência na escola e combater a evasão.

 

  • Propor melhorias no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) a fim de alinhar aos conteúdos da BNCC, da política escolar e para pautar uma educação antirracista.

 

  • Monitorar constantemente as avaliações nacionais, promovendo mudanças e inovações necessárias, e utilizar tais medidores para orientar a destinação de recursos públicos.

 

– Valorização dos Professores e Professoras

Estamos ao lado dos professores na luta pela valorização de seus cargos e na criação de mecanismos a fim reformular e tornar a carreira docente mais atrativa, buscando garantir direitos como a implementação do plano de carreira e a criação de oportunidades para a formação continuada. 

 

  • Propor a criação de um programa nacional de formação, atratividade e iniciação docente.

 

  • Apoiar e articular iniciativas de promoção, valorização e fortalecimento da profissão docente, visando apoiar, também, as políticas das Secretarias de Educação voltadas para os todos os profissionais envolvidos no processo educacional.

 

  • Lutar pelo reajuste dos valores repassados aos estados e municípios para alimentação nas escolas, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, assim como fiscalizar a gestão desses recursos, prezando pelo fornecimento de alimentos de qualidade, que fortaleçam os produtores locais e agricultores familiares.



– Destinação de Recursos para Ciência, Tecnologia e Inovação

Lutaremos pela destinação de mais recursos e emendas para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação. Sem investimento nessas áreas, o país perde talentos, competitividade e possibilidades de geração de empregos . Assim, o investimento em pesquisa e a integração com as universidades públicas do país serão nossas bandeiras.

 

  • Propor estímulos e apoiar o investimento em Universidades para que se desenvolvam nos pilares de Ensino, Pesquisa e Inovação. 

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE ÀS DESIGUALDADES

Atuar no combate às desigualdades é um compromisso base do nosso mandato. Por esse caminho e pela indução de políticas públicas efetivas, podemos alcançar melhorias nas condições de vida da nossa população, assim como superar problemas estruturais do nosso país. Estamos dispostos a apoiar e pautar reivindicações que dizem dos direitos básicos do nosso povo, pensando nas pluralidades e singularidades da nossa região, visando, sempre, objetivando o enfrentamento da pobreza, das opressões e o desenvolvimento social.

 

– Políticas Públicas para os mais vulneráveis

Direcionar políticas públicas para regiões vulneráveis, induzindo esforços para atender as demandas e necessidades locais das comunidades, bem como para o fortalecimento dos programas de habitação popular. O direito de viver com dignidade ainda é negado a milhões de brasileiros. No Brasil, estima-se que 33 milhões de pessoas não tenham acesso a moradia digna, segundo relatório do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos. Nesse sentido, o desenvolvimento das áreas urbanas mais vulneráveis, com a garantia de saneamento básico, serviços públicos de qualidade e segurança é direito básico e se traduz em dignidade para tocar a vida, o trabalho, a escola e o lazer.

 

  • Propor e lutar por programas de habitação popular e locação social, a nível estadual e nacional,  que garantam o direito à moradia e gerem empregos no setor da construção civil, combatendo as condições insalubres de moradia em que vivem tantos brasileiros e brasileiras e gerando fonte de renda para muitas famílias.

 

  • Apoiar e destinar recursos para projetos e iniciativas de combate à fome no Maranhão.

 

– Geração de Empregos, Transferência de Renda e Economia Criativa 

Lutaremos pelo fortalecimento e melhorias nos Programas de Transferência de Renda e Proteção Social. Ademais, atuaremos na proposição de soluções sustentáveis para a geração de empregos no Brasil, assim como estímulos para a agricultura familiar, pequenos comércios, para a economia criativa e inovações.

 

  • Propor desburocratização jurídica para inovações e desenvolvimento da economia criativa no Brasil, fomentando a competitividade e promovendo a geração de renda.

 

– Elaboração de Plano para Redução de Homicídios 

De acordo com o 16° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Maranhão registrou cerca de 2.000 mortes violentas intencionais no correr do ano de 2021. Entre essas as tipificações desses assassinatos, estão práticas como latrocínio, violência policial e envolvimento no tráfico de drogas. Apesar dos números apontarem para uma redução desses crimes, quando observado em nível nacional e se comparados aos apontamentos do ano passado, a população negra ainda representa aproximadamente 80% das pessoas mortas. A partir disso, a criação desse plano se mostra urgente. Um Estado que não pensa o genocídio negro como um problema coletivo atua como um agente que legitima o racismo institucional em diversas instituições do poder público (como a polícias, as escolas e os hospital). Sendo assim, pensar em meios de enfrentar esse problema é uma das prioridades do nosso mandato.

 

– Equidade para as mulheres e Luta contra a Homofobia 

De acordo com um estudo promovido pelo IBGE, no 4º trimestre de 2021, as mulheres receberam uma remuneração 20% menor que os homens. Os dados refletem uma sociedade desigual entre os gêneros, assim como uma realidade que tem reflexo direto nos acessos às oportunidades. No que diz respeito à comunidade LGBT, violências como a homofobia, atravessada por estereótipos impostos pelo patriarcado, e a transfobia são armas letais que ameaçam o direito à vida e a liberdade. Isso se torna evidente quando o Brasil lidera o ranking dos países que mais matam pessoas trans no mundo, conforme aponta o Observatório de Políticas Públicas LGBT, que observou o ano de 2020. Entre os estados brasileiros, o Maranhão é o sétimo com o maior registro de crimes com viés homofóbico, em âmbito nacional. Sendo assim, entre as propostas do nosso mandato, está o enfrentamento à violência e às opressões, bem como a luta pela defesa de igualdade e oportunidades. 

 

– Segurança Pública

  • Propor soluções para a Segurança Pública com foco em uma atuação mais preventiva, bem como para melhoria das condições de trabalho e valorização dos policiais. 

 

  • Investir nos serviços de inteligência e de atuação estratégica e integrada da polícia contra milícias e o crime organizado, bem como propor e apoiar medidas que definam mais critérios para aquisição e porte de arma.

CULTURA

O acesso às manifestações artístico-culturais é um direito garantido a todas as pessoas do país, de acordo com o artigo Art. 215, da Constituição de 1988. Pensando nisso, nós nos colocamos na linha de frente da luta pelo cumprimento desse direito fundamental, buscando democratizar o acesso à cultura, para que mais pessoas possam frequentar espaços que, por muito tempo, foram negados, assim como impulsionar e lutar por incentivos econômicos e sociais para potencialização do setor. Sendo assim, cultura é direito básico e lutaremos pelo acesso e difusão desse bem tão precioso!

 

Valorização e incentivo à Cultura

A cultura é responsável por uma parcela significativa do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e, em 2020, empregava cerca de 4,8 milhões de pessoas no Brasil. O Maranhão é um estado rico, diverso e com muito potencial cultural, cultura que é arte, expressão e leva renda e comida pra casa de milhares de maranhenses que estão incluídos na cadeia desse setor, do vendedor ambulante aos técnicos de som e artistas. Por isso, uma das nossas bandeiras é a valorização da cultura através da luta pela destinação de recursos, de forma redistributiva e estratégica, para atividades de incentivo, acesso à cultura e qualificação do setor, bem como atuar na fiscalização e aperfeiçoamento contínuo das Leis de Incentivo.

 

  • Propor um redesenho à Lei Rouanet, de modo a condicionar o investimento público em cultura mais igualitariamente entre as diversas regiões do país e suas proporcionalidades (população, geografia, etc), evitando assim a monopólio de captação e execução por alguns estados, proporcionando um aperfeiçoamento da cultura como pilar do desenvolvimento econômico do país.

 

  • Nova Lei dos Músicos: Propor um debate público amplo que permita a atualização na Lei dos Músicos, promulgada em 1960, para que se adeque ao trabalho do músico brasileiro na dinâmicas da atualidade, buscando gerar condições adequadas de atuação dos profissionais da música e de todo o ecossistema de trabalhadores e setores que são atingidos com a implementação de melhorias no setor artístico.

TRANSPARÊNCIA E GESTÃO EFICIENTE

A descrença na política se tornou realidade no Brasil devido aos diversos casos de corrupção. Nesse sentido, é necessário uma reinvenção política a fim de renovar práticas e propor novas soluções e projetos para uma política mais transparente e que se baseie em evidências e dados,  aproximando, também, a população do mandato, do debate e das decisões políticas.

 

– Edital de emendas parlamentares

  • A fim de garantir mais efetividade, inovação, transparência e participação popular ao mandado, abriremos, anualmente, um edital de destinação de recursos das emendas parlamentares visando selecionar projetos e propostas  que tenham compromisso e atuem nas causas educacionais, de combate às desigualdades e na promoção do desenvolvimento social e cultural.

 

– Gabinete Itinerante

  • Gestão eficiente e participativa, garantindo que o mandato chegue a todas as cidades do Maranhão através do Gabinete Itinerante, que vai rodar o estado ouvindo as demandas, discutindo soluções e incluindo a população no debate político. 

 

– Combate à Corrupção

  • Defender medidas de combate à corrupção e fiscalizar permanentemente os gastos públicos, lutando pela garantia de ações mais duras contra práticas corruptas, desvios de conduta e mau uso do dinheiro público pelos ocupantes de cargos públicos.



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